Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008
É UM MALOGRO A NOVA LEGISLAÇÃO QUE ABRANGE O ENSINO DE SURDOS

 

Depois de ter saído, a nível nacional, nova legislação (ver aqui e aqui) que introduz melhorias e inovações substanciais, que em muito potenciam o sucesso de alunos surdos, sai, nos e só para os Açores, a Portaria 71/2008 de 18.08.2008, que deixa tudo na mesma, fazendo tábua rasa das inovações da legislação nacional, como se nada se passasse no mundo, como se os Açores fossem imunes ao desenvolvimento. Comprovativo, do que aqui dizemos, é o seguinte destaque que fazemos do preâmbulo:
 
No ano lectivo de 2007/2008 optou-se por manter na essência o regulamento em vigor, introduzindo apenas as alterações pontuais resultantes de alterações legislativas. Face à adequação do normativo às necessidades e práticas das escolas, consultado o Conselho Coordenador do Sistema Educativo, foi decidido manter para o ano lectivo de 2008/2009 o documento em vigor, sem alterações. Contudo, a entrada em vigor de novos procedimentos de aprovação de candidaturas no âmbito do Fundo Social Europeu obriga à clarificação do requisito mínimo de alunos para abertura de cursos profissionais. Face à consequente necessidade de republicar o documento, foram introduzidas as clarificações anteriormente discutidas em matéria de educação especial e de educação moral e religiosa e algumas correcções de remissão interna no documento.
 
Destaca-se: sem alterações e necessidade de republicar o documento. Claro que tudo isto só por causa de candidaturas no âmbito do Fundo Social Europeu. Benefício acrescentado para os surdos, não há nenhum. Vamos continuar a analisar o documento, por partes, e no que aos surdos diz respeito.
 
P:S: Tenho apreciado a “conspiração de silêncio” da corporação.


publicado por asism às 13:57
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